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Publicações do processo
0001601-64.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001601-64.2025.8.26.0196/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Fernanda Farinha Lourenço Vieira - Intimar a parte exequente para se manifestar acerca da petição e documento retro, bem como para que proceda ao preenchimento do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 474/2017). Observar COMUNICADO CG Nº 12/2024. - ADV: MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP)
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