Publicações do processo
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Guapimirim- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Despacho
Diante da necessidade de reavaliação das protetivas deferidas, designo audiência de justificação para o dia 29/09/2026, às 15h50min. Intime-se/intimem-se, apenas, a(s) vítima(s), que deverá comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum. Registre-se que deverá constar do mandado o número telefônico da parte, para que, caso frustrada a diligência presencial, seja cumprida por meio do whatsapp, oportunidade em que o OJA deverá solicitar que a intimanda lhe envie foto de documento de identificação, bem como informe o endereço atualizado. Caso o OJA não logre êxito na intimação eletrônica, deverá anexar aos autos print referente à tentativa frustrada, bem como pormenorizar o motivo da ausência de intimação e a via utilizada. CASO AINDA NÃO HAJA, NOS AUTOS, O NÚMERO TELEFÔNICO DA PARTE, OU ESTE ESTEJA DESATUALIZADO, O OJA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA PRESENCIAL DEVERÁ REQUERER QUE A PARTE LHE FORNEÇA TAL INFORMAÇÃO, CERTIFICANDO-SE. Dê ciência ao MP e à defesa.
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