Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT13 · Gabinete da Vice Presidência · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ROT 0001599-56.2024.5.13.0030 RECORRENTE: MARCONE FERRAZ DE LIMA PONTES E OUTROS (2) RECORRIDO: MARCONE FERRAZ DE LIMA PONTES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1967981 proferida nos autos. DA SUSPENSÃO PROCESSUAL Verifica-se que a parte reclamada, em seu Recurso de Revista, insurge-se contra a decisão regional que entendeu ser inválida a norma coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade. O tema tratado no bojo das razões de revista foi afetado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho como Tema 43, senão vejamos: "O Plenário desta Corte, em sessão realizada em 24/2/2025, acolheu proposta de afetação de Incidente de Recursos Repetitivos apresentada pelo Exmo. Presidente, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga relativamente às questões: “É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?”, registrada como Tema n.º 43 da Tabela de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos, submetendo o processo TST-RR148- 36.2023.5.12.0037,representativo da controvérsia, ao rito previsto nos arts. 896-C da CLT e 280 e seguintes do Regimento Interno do TST." Assim, com amparo no art. 5.º, I, da Instrução Normativa n.º 38 do TST, de 10/11/2015, identifico a questão a ser submetida a julgamento: “É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?”" Observa-se, ainda, que houve determinação de "suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria (arts.896-C, § 5.º, da CLT e 5.º, II, da Instrução Normativa n.º 38/2015)". Isso posto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do IncJulgRREmbRep - 0000148-36.2023.5.12.0037. Concluído o julgamento pelo C. TST, voltem-me os autos conclusos. À SEGEJUD para as providências cabíveis. Dê-se ciência às partes. GVP/LRMA/AW JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2026. RITA LEITE BRITO ROLIM Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
TRT13 · Gabinete da Vice Presidência · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ROT 0001599-56.2024.5.13.0030 RECORRENTE: MARCONE FERRAZ DE LIMA PONTES E OUTROS (2) RECORRIDO: MARCONE FERRAZ DE LIMA PONTES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1967981 proferida nos autos. DA SUSPENSÃO PROCESSUAL Verifica-se que a parte reclamada, em seu Recurso de Revista, insurge-se contra a decisão regional que entendeu ser inválida a norma coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade. O tema tratado no bojo das razões de revista foi afetado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho como Tema 43, senão vejamos: "O Plenário desta Corte, em sessão realizada em 24/2/2025, acolheu proposta de afetação de Incidente de Recursos Repetitivos apresentada pelo Exmo. Presidente, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga relativamente às questões: “É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?”, registrada como Tema n.º 43 da Tabela de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos, submetendo o processo TST-RR148- 36.2023.5.12.0037,representativo da controvérsia, ao rito previsto nos arts. 896-C da CLT e 280 e seguintes do Regimento Interno do TST." Assim, com amparo no art. 5.º, I, da Instrução Normativa n.º 38 do TST, de 10/11/2015, identifico a questão a ser submetida a julgamento: “É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?”" Observa-se, ainda, que houve determinação de "suspensão dos recursos de revista ou de embargos que versem sobre a matéria (arts.896-C, § 5.º, da CLT e 5.º, II, da Instrução Normativa n.º 38/2015)". Isso posto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do IncJulgRREmbRep - 0000148-36.2023.5.12.0037. Concluído o julgamento pelo C. TST, voltem-me os autos conclusos. À SEGEJUD para as providências cabíveis. Dê-se ciência às partes. GVP/LRMA/AW JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2026. RITA LEITE BRITO ROLIM Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCONE FERRAZ DE LIMA PONTES - TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal