Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba
Intimação da defensora nomeada Dra. Ana Gabriele Batista da Silva para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o múnus, caso aceite, apresentar resposta à acusação no prazo legal.