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Publicações do processo
0001598-64.2023.8.26.0363
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001598-64.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: R. F. do P. - Apelante: M. E. P. da C. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao recurso para absolver os apelantes, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Fabrízio Rosa (OAB: 154516/SP) - Roseli Aparecida Lodi (OAB: 151142/SP) - Aluisio Bernardes Cortez (OAB: 310396/SP) - Alexis Augusto Couto de Brito (OAB: 233251/SP) - Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB: 199925/SP) - Emerson de Mello Soares (OAB: 434388/SP) - Daniela Dantas do Nascimento (OAB: 450439/SP) - Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB: 488692/SP) - Priscilla Aparecida do Prado Bim (OAB: 536601/SP) - João Mario de Campos Paes (OAB: 259156/SP) - Paulo Pereira de Miranda Herschander (OAB: 358406/SP) - Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP) - 10º andar
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