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TJPE · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete · Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete Seção de Direito Público Rejulgamento nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil Mandado de Segurança nº. 0001598-58.2011.8.17.0000 Impetrante: Elizete do Amaral Galvão Santos Impetrado: Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator em exercício: Des. José Ronemberg Travassos da Silva DESPACHO Considerando a juntada da Nota Técnica nº 544405, ID 64486360, intime-se a parte impetrante para que apresente relatório médico atualizado, a fim de subsidiar a adequada análise da controvérsia. Cumprida a diligência, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 31 de agosto de 2026. Des. José Ronemberg Travassos da Silva Relator em exercício 10
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