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TRT11 · 11ª Vara do Trabalho de Manaus
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001597-15.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: REINALDO ALVES DE LIMA RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe-JT A Exma. Juíza do Trabalho Substituta LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA, da 11ª Vara de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, parte executada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: Fica INTIMADO ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE para tomar ciência da sentença de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Id c34e7d9) e, após o decurso do prazo recursal de 8 dias, pagar a importância de R$ 7.148,11, no prazo de 48 horas, ou ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 11ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017 e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012 e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DEJT - DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DADO E PASSADO nesta cidade. ccalb MANAUS/AM, 10 de setembro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
TRT11 · 11ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001597-15.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: REINALDO ALVES DE LIMA RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c34e7d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, com inclusão do sócio atual ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE no polo passivo da demanda para responder pela execução, e determino: I - Dê-se ciência da presente decisão à parte exequente e ao referido sócio, através de Edital. Na mesma oportunidade, após o transcurso do prazo recursal, fica desde já CITADO o sócio atual ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ora executado, para pagamento no prazo de 48 horas, no valor de R$ 7.148,11 ou garantia da execução, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT, observada a responsabilidade subsidiária da sócia retirante. II - Efetuado o pagamento do valor devido e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, ao responsável para expedir alvará para pagamento do crédito da parte exequente, com juros e correção monetária, bem como para recolhimento dos encargos previdenciários e custas processuais, conforme cálculo atualizado de Id ebcb597. III – Não havendo depósito espontâneo pelo sócio executado, prossiga a execução por meio do Sisbajud. IV - Infrutífero o Sisbajud, consulte-se o RENAJUD, certificando inclusive a existência de restrições efetuadas por outros juízos, bem como ao CNIB, a fim de tornar indisponíveis bens de propriedade da sócia executada. V - Obtendo resposta positiva do RENAJUD e/ou do CNIB, retorne o processo concluso. VI - Infrutífera a execução, intime-se a parte exequente para apresentar diretrizes para prosseguimento da execução, sob pena de paralisação dos atos executórios. VII - Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A da CLT, sem garantia do juízo, registre-se o nome dos sócios executados no BNDT, no Serasajud e no Protestojud. Fica valendo a publicação deste despacho no DJe como intimação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional). ccalb/ab LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO ALVES DE LIMA
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