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TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001596-64.2025.5.13.0031 AUTOR: ANNA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO RÉU: NUTRICASH SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bd62d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios opostos por NUTRICASH SERVICOS LTDA e MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA nos autos da reclamação trabalhista em que litiga contra ANNA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO, para sanar erro material e determinar à Contadoria a retificação dos cálculos para que a incidência do FGTS ocorra apenas uma vez sobre a verba de comissões, excluindo-se a duplicidade na base de cálculo, nos termos da fundamentação supra, que acompanha este dispositivo como se nele transcrita estivesse. Notifiquem-se. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANNA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO
TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001596-64.2025.5.13.0031 AUTOR: ANNA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO RÉU: NUTRICASH SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bd62d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios opostos por NUTRICASH SERVICOS LTDA e MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA nos autos da reclamação trabalhista em que litiga contra ANNA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO, para sanar erro material e determinar à Contadoria a retificação dos cálculos para que a incidência do FGTS ocorra apenas uma vez sobre a verba de comissões, excluindo-se a duplicidade na base de cálculo, nos termos da fundamentação supra, que acompanha este dispositivo como se nele transcrita estivesse. Notifiquem-se. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NUTRICASH SERVICOS LTDA - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA
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