0001596-10.2026.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202685500786 NÚMERO ÚNICO: 0001596-10.2026.8.25.0075 EXEQUENTE : DIOGO LAZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA ADV. : DIOGO LAZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA - OAB: 9604-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO SENTENÇA....: DECORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, §3º, DO CPC E, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, RENUNCIANDO AO VALOR QUE EXCEDE O TETO DA RPV, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA REQUISIÇÃO DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 535, §3º, II, DO CPC (PRAZO MÁXIMO DE DOIS MESES PARA PAGAMENTO, A CONTAR DO RECEBIMENTO DA REQUISIÇÃO, QUE DEVERÁ SER LEVADA A EFEITO PELA SECRETARIA ELETRONICAMENTE). DECORRIDO O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES APÓS A ENTREGA DA RPV SEM A INFORMAÇÃO DA SUA QUITAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE E POR ATO ORDINATÓRIO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO E EFETUADO O PAGAMENTO DEVIDO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO PARA O LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CUMPRA-SE.