0001595-82.2019.5.05.0461

Intimação

TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Itabuna · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0001595-82.2019.5.05.0461 RECLAMANTE: RIZIA RODRIGUES SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITABUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df53be9 proferido nos autos. 1-Defiro a renuncia manifestada na petição de id ea3f221 para fins de expedição de RPV. Quanto a juntada de nova procuração, dê-se vista a Dr Jessé Melo. 2-À Secretaria para expedir a respectiva RPV com base no teto previdenciário e os critérios de uniformização estabelecidos no Provimento Conjunto GP/CR TRT5 nº 002/2024 3 - Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário da RPV, expeça-se ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD para sequestro dos valores devidos, nos termos do art. 17, § 2º da Lei nº 10.259/2001. 4 - Efetuado o sequestro, libere-se a respectivo valor para o exequente . Intimem-se. 5 - Efetuem-se os registros necessários (GPREC e Pje); 6- Oficie-se o Núcleo de precatórios solicitando o cancelamento do precatório de id Id aa5dfd7. Em face das boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade adotadas por este Juízo, o presente despacho tem natureza de OFÍCIO, para os encaminhamentos devidos. ITABUNA/BA, 04 de setembro de 2026. JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIZIA RODRIGUES SANTOS