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TRT5 · Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0001595-61.2026.5.05.0421 RECLAMANTE: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: RAILTON RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO: 0001595-61.2026.5.05.0421 Ficam V.Sa. e a parte Reclamante notificadas para tomarem ciência de que fora designada audiência telepresencial de tentativa de conciliação e instrução para o dia 07/10/2026 09:35, a ser realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, via Zoom, cuja sala deverá ser acessada por tablet, celular ou computador, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, a parte Reclamante deve comparecer para depor, sob pena de ARQUIVAMENTO, nos termos do Art.844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer, independentemente de notificação judicial, sob pena de preclusão, cabendo às partes informarem às mesmas o link da audiência, cujo acesso à sala de audiências se dará por meio do link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. O acesso à sala de audiências se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530 na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 0800 071 0425, das 08h00min às 15h00min ou via e-mail 1avarasaj@trt5.jus.br. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 04 de setembro de 2026. JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
TRT5 · Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0001595-61.2026.5.05.0421 RECLAMANTE: MANOEL FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: RAILTON RIBEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684f9a4 proferida nos autos. DECISÃO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Vistos etc. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por MANOEL FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS em face de RAILTON RIBEIRO DOS SANTOS, na qual o Reclamante requer, em sede de tutela antecipada, que o Juízo obrigue a Reclamada, no prazo de 48 horas, a proceder à retificação de sua CTPS consignando a remuneração de R$ 2.500,00; a recolher o FGTS sobre tal remuneração, inclusive quanto ao período de afastamento acidentário; e a comunicar ao INSS sua real remuneração, a fim de que seja revisado o valor do benefício previdenciário ora percebido. Ao contrário do quanto afirma na exordial, não há nos autos prova pré-constituída do alegado pagamento "por fora". Observe-se que o único contracheque juntado é do mês de março de 2026. E no documento de id 888a59f não constam pagamentos no mês de março de 2026. Ante o exposto, porque ausentes os requisitos previstos pelos arts. 294 e 300 do CPC supletivo, indefiro a antecipação da tutela pretendida. Dê-se ciência ao Reclamante. Notifiquem-se as partes da audiência designada. SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 03 de setembro de 2026. CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
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