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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001595-55.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: CRISTINA VARELA RECLAMADO: RUBIA CARDOSO DE SOUZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32f36cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, que integram esse dispositivo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para declarar a existência de vínculo empregatício em período anterior ao registro, desde 16/01/2024, com salário inicial de R$ 2.900,00, e condenar a reclamada RUBIA CARDOSO DE SOUZA LTDA a pagar à autora CRISTINA VARELA às seguintes parcelas: a) Diferenças reflexas do salário por fora em férias acrescidas de ⅓, gratificação natalina e FGTS; b) Diferenças salariais de 5% sobre o salário de R$ 2.900,00, a partir de setembro de 2024, relativo ao reajuste convencionado, com reflexos em férias acrescidas de ⅓, gratificação natalina e FGTS; c) Depósitos do FGTS e as demais repercussões legais relativas, a saber, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais com terço constitucional, ao período de 16/01/2024 a 01/02/2024; d) 10 horas extras mensais com adicional convencional de 70%, com reflexos em repousos remunerados e, somadas a esses, reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina e FGTS. Proceda a reclamada a retificação da CTPS passando a constar admissão em 16/01/2024 e salário inicial de R$ 2.900,00. Concedo à autora os benefícios da Justiça gratuita. Arcará a reclamada com honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação, a serem destinados aos Procuradores da autora, conforme fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais, a serem pagos pela parte autora à parte ré, no valor total de R$3.000,00, na forma do art. 791-A, § 4º da CLT. Atualização e liquidação por cálculos, com contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Custas de R$ 244,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.200,00, complementáveis ao final. Transitada em julgado, CUMPRA-SE em 72 horas. CIENTEs as partes pela publicação desta sentença. PJK ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA VARELA
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001595-55.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: CRISTINA VARELA RECLAMADO: RUBIA CARDOSO DE SOUZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32f36cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, que integram esse dispositivo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para declarar a existência de vínculo empregatício em período anterior ao registro, desde 16/01/2024, com salário inicial de R$ 2.900,00, e condenar a reclamada RUBIA CARDOSO DE SOUZA LTDA a pagar à autora CRISTINA VARELA às seguintes parcelas: a) Diferenças reflexas do salário por fora em férias acrescidas de ⅓, gratificação natalina e FGTS; b) Diferenças salariais de 5% sobre o salário de R$ 2.900,00, a partir de setembro de 2024, relativo ao reajuste convencionado, com reflexos em férias acrescidas de ⅓, gratificação natalina e FGTS; c) Depósitos do FGTS e as demais repercussões legais relativas, a saber, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais com terço constitucional, ao período de 16/01/2024 a 01/02/2024; d) 10 horas extras mensais com adicional convencional de 70%, com reflexos em repousos remunerados e, somadas a esses, reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina e FGTS. Proceda a reclamada a retificação da CTPS passando a constar admissão em 16/01/2024 e salário inicial de R$ 2.900,00. Concedo à autora os benefícios da Justiça gratuita. Arcará a reclamada com honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação, a serem destinados aos Procuradores da autora, conforme fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais, a serem pagos pela parte autora à parte ré, no valor total de R$3.000,00, na forma do art. 791-A, § 4º da CLT. Atualização e liquidação por cálculos, com contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Custas de R$ 244,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.200,00, complementáveis ao final. Transitada em julgado, CUMPRA-SE em 72 horas. CIENTEs as partes pela publicação desta sentença. PJK ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUBIA CARDOSO DE SOUZA LTDA
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