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0001594-88.2010.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 0001594-88.2010.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABST APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: DARIO ELIAS BERGER (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) APELADO: ALOYSIO MACHADO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416) ADVOGADO(A): JORGE NUNES DA ROSA FILHO (OAB SC022421) APELADO: MEGA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODNEY FUNARI (OAB SP209370) APELADO: ALINE AZEREDO GARCIA CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINE ELISABETH LOCKS GHISI (OAB SC029672) ADVOGADO(A): BRENO ANGIOLETTI LICIO (OAB SC029673) APELADO: BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELADO: DANIELA GOMES SILVA SANTOS SECCO (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON CARVALHO (OAB SC020267) APELADO: MARIO ROBERTO CAVALLAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) ADVOGADO(A): JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349) ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) APELADO: ON PROJEÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ROMOFF (OAB SP126949) ADVOGADO(A): CAROLINE MARTINS ROSA DE CARVALHO (OAB SC030036) A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO A ELE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador CID GOULART SUSPEITO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001594-88.2010.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00015948820108240023/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELADO: DARIO ELIAS BERGER (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) APELADO: ALOYSIO MACHADO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416) ADVOGADO(A): JORGE NUNES DA ROSA FILHO (OAB SC022421) APELADO: MEGA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODNEY FUNARI (OAB SP209370) APELADO: ALINE AZEREDO GARCIA CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINE ELISABETH LOCKS GHISI (OAB SC029672) ADVOGADO(A): BRENO ANGIOLETTI LICIO (OAB SC029673) APELADO: BEYONDPAR ASSESSORIA E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELADO: DANIELA GOMES SILVA SANTOS SECCO (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON CARVALHO (OAB SC020267) APELADO: MARIO ROBERTO CAVALLAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) ADVOGADO(A): JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349) ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) APELADO: ON PROJEÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ROMOFF (OAB SP126949) ADVOGADO(A): CAROLINE MARTINS ROSA DE CARVALHO (OAB SC030036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 02/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 45 - 01/09/2026 - Julgamento do Agravo Improvido

    Fonte oficial

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