0001592-27.2026.5.18.0007

Intimação

TRT18 · 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0001592-27.2026.5.18.0007 AUTOR: JOSE FRANCISCO BARROS AGUIAR RÉU: INC18 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f7c251 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I - Relatório Dispensado o relatório nos termos do art. 852-I da CLT. II - Fundamentação A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição colacionada sob ID. ba0604e. Dispõe o § 3º do art. 841 da CLT: "Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação." Assim, antes de apresentada a resposta, a desistência da ação por parte do autor prescinde de consentimento do réu. Acolho o requerimento de desistência formulado pela parte autora. III - Dispositivo Isto posto, homologo o requerimento de desistência formulado pela autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, pela parte reclamante, no importe de R$ 627,32, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 31.366,08), das quais resta isenta de recolhimento em virtude do benefício da Justiça Gratuita, que ora lhe é concedido. Fica a parte reclamante intimada, por seu procurador. ARQUIVEM-SE os autos. JSC MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO BARROS AGUIAR