0001591-57.2008.8.26.0247

Intimação

TJSP · Foro de Ilhabela - 1ª Vara

Processo 0001591-57.2008.8.26.0247 (247.01.2008.001591) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vitoria Rassam Arrivabene - - Vinicius Bruno Arrivabene - - Eduardo da Veiga Rassam - - Marcos Pastore David - Advocacia Geral da Uniao - - Vera Von Schmidt - - Castelo Agropecuária e Empreendimentos Turísticos Ltda e Sucessores e outros - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), SELMA CECILIA SERRONI DE OLIVA (OAB 32997/SP), REGINA LUCIA AKEMI OKAMOTO (OAB 31206/SP), LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVAO (OAB 128715/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP), LEILA APARECIDA CORREA (OAB 108584/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO (OAB 116998/SP)