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Publicações do processo
0001591-24.2026.8.25.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202656000827 NÚMERO ÚNICO: 0001591-24.2026.8.25.0063 REQUERENTE : . (M.D.S.M.) ADV. : FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE REQUERIDO : . (M.D.P.) ADV. : WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE INFORMEM SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. NA HIPÓTESE DE INTERESSE EM PRODUZIR PROVA ORAL, ARROLEM E QUALIFIQUEM AS TESTEMUNHAS QUE DESEJAM INQUIRIR, NA CONFORMIDADE DO ART. 34 DA LEI Nº 9.099/95, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202656000827 NÚMERO ÚNICO: 0001591-24.2026.8.25.0063 REQUERENTE : . (M.D.S.M.) ADV. : FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE REQUERIDO : . (M.D.P.) ADV. : WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RECLAMADO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ/SE, EM 24/08/2026, MANIFESTE-SE A PARTE RECLAMANTE EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º, CPC). APÓS, TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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