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TJSP · Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial
Processo 0001590-61.2026.8.26.0176 (processo principal 0003238-96.2014.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Tutela - MARLEIDE FLORENTINO ALVES - PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE EMBU e outro - Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à vedação à decisão surpresa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada pela parte contrária. Após, tornem os autos conclusos para apreciação e prosseguimento da demanda. Intime-se. - ADV: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/SP), CAMILA GOMES DOMINGOS (OAB 268512/SP), ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (OAB 426617/SP)
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