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Publicações do processo
0001587-24.2026.8.26.0268
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0001587-24.2026.8.26.0268 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - WASHINGTON ELIAS DA SILVA BARBOSA - Diante do exposto, ausente requisito subjetivo essencial, INDEFIRO o pedido de comutação formulado em favor de WASHINGTON ELIAS DA SILVA BARBOSA, com base no Decreto Presidencial nº 12.790/25. Atualize-se o cálculo de pena conforme determinado às fls. 94-96. . Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de WASHINGTON ELIAS DA SILVA BARBOSA, CPF: 415.170.048-02, RG: 48138998. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP), SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP)
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