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TRT7 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AIRO 0001585-12.2025.5.07.0028 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA AGRAVADO: JUAZEIRO PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18719c proferida nos autos. AIRO 0001585-12.2025.5.07.0028 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA HARLEY XIMENES DOS SANTOS (CE12397) RONALDO FERREIRA TOLENTINO (DF17384) Recorrido: Advogado(s): JUAZEIRO PETROLEO LTDA ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (CE44287) FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES (CE9254) IGOR OTONI AMORIM (CE35340) MARIA ISADORA FELIX GOMES (CE43669) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA Vistos etc... Diante do julgamento de procedência da RCL 79753, que cassou o acórdão proferido pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Dissídio Coletivo nº 0080634-31.2021.5.07.0000 e determinou a prolação de nova decisão em conformidade com o entendimento fixado na ADI 3.423 e no Tema 841 da Repercussão Geral, aguarde-se o desfecho do referido processo pelo prazo de 120 dias. Sobrestados os autos. Proceda-se à notificação das partes, sem abertura de prazo recursal, em consonância com o princípio da celeridade processual. Esta providência visa cientificar a(s) parte(s) sobre a decisão vertente, sem a possibilidade de interposição de novos recursos, otimizando o andamento do processo em conformidade com o devido processo legal e com a efetividade da prestação jurisdicional. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA/CE, 28 de agosto de 2026. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JUAZEIRO PETROLEO LTDA
TRT7 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR AIRO 0001585-12.2025.5.07.0028 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA AGRAVADO: JUAZEIRO PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18719c proferida nos autos. AIRO 0001585-12.2025.5.07.0028 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA HARLEY XIMENES DOS SANTOS (CE12397) RONALDO FERREIRA TOLENTINO (DF17384) Recorrido: Advogado(s): JUAZEIRO PETROLEO LTDA ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (CE44287) FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES (CE9254) IGOR OTONI AMORIM (CE35340) MARIA ISADORA FELIX GOMES (CE43669) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA Vistos etc... Diante do julgamento de procedência da RCL 79753, que cassou o acórdão proferido pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Dissídio Coletivo nº 0080634-31.2021.5.07.0000 e determinou a prolação de nova decisão em conformidade com o entendimento fixado na ADI 3.423 e no Tema 841 da Repercussão Geral, aguarde-se o desfecho do referido processo pelo prazo de 120 dias. Sobrestados os autos. Proceda-se à notificação das partes, sem abertura de prazo recursal, em consonância com o princípio da celeridade processual. Esta providência visa cientificar a(s) parte(s) sobre a decisão vertente, sem a possibilidade de interposição de novos recursos, otimizando o andamento do processo em conformidade com o devido processo legal e com a efetividade da prestação jurisdicional. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA/CE, 28 de agosto de 2026. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA
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