0001582-74.2012.8.16.0137

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1747048/PR (2020/0214337-4) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:JORDAO BAISE EMBARGANTE:SONIA MARIA FERREIRA BAISE ADVOGADOS:RONALDO GOMES NEVES - PR004853 EROULTHS CORTIANO JUNIOR - PR015389 GUILHERMO PARANAGUÁ E CUNHA - PR037358 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701 ANA PAULA DIAS LORENZETTI - PR069943 PAULO MAYERLE QUEIROZ - PR103066 JOAO VICTOR CONINCK - DF080188 PEDRO DOMINGOS FERNANDES - DF088125 EMBARGADO:LAURA BAISE REPRESENTADO POR:SAMUEL DE ANDRADE BAISE ADVOGADOS:SEBASTIÃO DA SILVA FERREIRA E OUTRO(S) - PR011551 ANTONIO FARIAS FERREIRA NETTO - PR031243 FABIANA ANADÃO PINAFFI PIMENTEL - PR064170 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.