0001581-59.2026.8.26.0642

Intimação

TJSP · Foro de Ubatuba - 1ª Vara

Processo 0001581-59.2026.8.26.0642 (processo principal 1003950-24.2017.8.26.0642) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Noeli Aparecida Guimaraes Moreira Cendretti - Pereque Mirim Materiais para Construção Ltda e outros - Vistos. Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suspendo o curso da ação principal, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE naquele feito. Cite(m)-se o(s) sócio(s) para, em 15 dias, oferecer(em) resposta ou requerer provas cabíveis, nos termos do artigo 135 e 344 do CPC. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, para processos que tramitam no formato digital, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida.. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA. Intime-se. - ADV: BARBOSA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29539/SP), DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONÇALVES (OAB 345737/SP), CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB 155633/SP)