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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível
Processo 0001581-53.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004823-08.2021.8.26.0020) (processo principal 1004823-08.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - MRB Comércio de Bebidas Eireli - Rafael Furtunato Lopes - Pedro Paulo Faria da Silva - Vistos. Fls. 107/113: No que concerne ao débito exequendo, por não se tratar de matéria de ordem pública, a negativa geral não tem o condão de controverter especificamente a pretensão autoral, de modo que é rejeitada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. Int. - ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (OAB 462963/SP), ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 515010/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CICERO AGOSTINHO LEHN (OAB 218700/SP), MARCIA APARECIDA VIEIRA REZNER (OAB 204537/SP), GABRIEL YTALO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 537014/SP)