Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pederneiras - 2ª Vara
Processo 0001581-47.2025.8.26.0431 (processo principal 1002514-37.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Aparecido Ademir Tagliabon - Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas Daprevidencia Social - Vistos. Defiro a renuncia nos termos do artigo 112, §2º do CPC. Anote-se. No mais, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o integral cumprimento da avença. Aguarde-se o cumprimento em cartório, anotando-se a movimentação em sistema (61614). Decorrido o prazo da última parcela, intime-se o(a) exequente para que se manifeste quanto ao integral cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB 493831/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)