Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Aquidabã · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202660001601 NÚMERO ÚNICO: 0001578-14.2026.8.25.0002 EXEQUENTE : MARIA ELOÍSA FÉLIX DA SILVA ADV. : MARIA ELOIZA FÉLIX DA SILVA - OAB: 15985-SE EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, ASSIM DESEJANDO, OFERTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO OU HAVENDO AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO AOS TERMOS DA EXECUÇÃO, DETERMINO SEJA EXPEDIDA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ULTRAPASSADO O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES PARA PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.