Processo no TJSE
Sentença · 3 publicações · desde 2024
Como saiu no Diário
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001571 NÚMERO ÚNICO: 0001577-95.2024.8.25.0035 EXEQUENTE : FRANCISCA DA CRUZ ADV. : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV. : GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB
: 12016-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, EXTINÇÃO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NO TÍTULO EXECUTIVO. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS DE CONHECIMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Mais 2 publicações deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos