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TJSP · Foro de Cubatão - 1ª Vara
Processo 0001575-52.2026.8.26.0157 (processo principal 1004345-79.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marta Omena do Espírito Santo - Prefeitura Municipal de Cubatão e outro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: WILLIAM LIMA DO VALLE (OAB 526342/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 73491/SP), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 147873/SP)
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