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TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível
Processo 0001575-45.2026.8.26.0224 (processo principal 1057161-55.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Raimunda Dantas Carneiro - Élio Cherubini Bergemann - - Alba Regina Nemer Bergemann - Vistos. 1. Fica o(a) réu(ré) Élio Cherubini Bergemann intimado(a) para que, em quinze dias, sob pena de revelia, regularize a sua representação processual - providencie a juntada de instrumento de procuração válido, considerando que o acostado em fl. 185 pertence a outro n° de processo. 2. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, também em quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 3. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 4. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: LAURA CHERUBINI BERGEMANN PERES (OAB 141071/SP), LUÍS RICARDO SAMPAIO (OAB 175037/SP), GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA (OAB 208768/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), MATEUS GUILHERME CHIAROTTI (OAB 287183/SP), CHARLES APARECIDO CORRÊA DE ANDRADE (OAB 341984/SP), LUIZA GIUNTINI SEIXAS (OAB 550496/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível
Processo 0001575-45.2026.8.26.0224 (processo principal 1057161-55.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Raimunda Dantas Carneiro - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: CHARLES APARECIDO CORRÊA DE ANDRADE (OAB 341984/SP)
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