0001575-21.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara

Processo 0001575-21.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.B.M.S. - - J.V.M.V. - J., registrado civilmente como J.V.S. - Vistos. Fls. 243/245. Com razão a parte embargante. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o erro material existente no dispositivo da sentença, que passará a constar nos seguintes termos: "Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para, confirmando a tutela de urgência (fls. 23/24), (a) fixar os alimentos mensais no percentual de 40% dos rendimentos líquidos do requerido (incluindo férias, terço constitucional, 13º salário e horas extraordinárias), caso o alimentante esteja empregado, e; em 40% do valor do salário-mínimo vigente, em caso de desemprego, desde a data da citação; (b) fixar a guarda unilateral da prole em favor de sua genitora, JOSENILDE GALVÃO MELO, com a regulamentação do direito de visitas nos termos da fundamentação.". P.I.C. INTIME-SE. - ADV: FELIPE ANTÔNIO RAMOS SOUSA (OAB 9149/MA), CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP)