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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001572-27.2010.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: USINA DE NEGOCIOS LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do Ofício Requisitório de Precatório, nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO nº 15 da Presidência do Tribunal de Justiça, de 07 de julho de 2020, disponibilizado no DJE de 08/07/2020. SALVADOR, 2 de setembro de 2026 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária