0001568-76.2025.5.10.0000

Intimação

TRT10 · Secretaria de Precatório · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0001568-76.2025.5.10.0000 REQUERENTE: JOAQUIM MARCIO SALES (DE CUJUS) REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b97d25 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0016200-63.1986.5.10.0004 RP nº 80040/2006 DESPACHO Trata-se de precatório desmembrado a partir do Precatório 0002408-23.2024.5.10.0000 (RP 00039/2006), com fulcro no PROVIMENTO Nº 02/GCGJT, de 28 de junho de 2024, expedido em favor do(s) beneficiário(s) JOAQUIM MARCIO SALES, CPF: 003.298.601-78, para execução de débito em face de DISTRITO FEDERAL. O DISTRITO FEDERAL, por meio da manifestação de #id:1a063ae , apresenta as escrituras públicas relativas às cessões de crédito em favor de DISTRIBUIDORA DE GELO PARANOA LTDA, ARTUR BENEVIDES SANTOS PRADO, ABIDENIO IZIDRO MARIANO, JOAO FONSECA MACHADO DA SILVA e MILTON ALVES MILHOMENS. Após a juntada de tais documentos e nova análise do presente precatório, tem-se, em síntese: CESSÕES DE CRÉDITO: DISTRIBUIDORA DE GELO PARANOA LTDA (72.621.600/0001-88) - escritura pública 29/10/2008 - R$ 241.000,00 (fls. 3247/3249) Sub-cessão a MILTON ALVES MILHOMENS (059.065.801-82) - escritura pública 10/11/2008 - R$ 149.000,00 (fls. 3258/3259)MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA (50.929.710/0001-79) - escritura pública 31/10/2008 - R$ 175.000,00 (fls. 1182/1184)JULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRA (004.428.791-72) - escritura pública 14/11/2008 - R$ 53.000,00 (fls. 1198/1200)CORSINO RODRIGUES BRAULIO (715.577.336-00) - escritura pública 18/11/2008 - R$ 53.000,00 (fls. 1201/1203)ARTUR BENEVIDES SANTOS PRADO (296.684.171-00) - escritura pública 18/11/2008 - R$ 21.250,19 (fls. 3250/3251)VILAS BOAS COMERCIO DE CONFECÇÕES E BIJUTERIAS LTDA (01.795.113/0001-93) - escritura pública 25/11/2008 - R$ 15.730,00 (fls. 1185/1187)MONTE ROSA PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA ME (24.943.003/0001-27) - escritura pública 25/11/2008 - R$ 3.070,00 (fls. 1188/1190)PANIFICADORA PÃO ITALIANO LTDA (32.928.228/0001-32) - escritura pública 25/11/2008 - R$ 39.660,00 (fls. 1191/1193)M & F PANIFICAÇÃO LTDA (04.142.240/0001-81) - escritura pública 25/11/2008 - R$ 20.920,00 (fls. 1195/1197)ABIDENIO IZIDRO MARIANO (152.440.751-87) - escritura pública 25/11/008 - R$ 6.638,23 (fls. 3252/3254)JOAO FONSECA MACHADO DA SILVA (010.949.981-68) - escritura pública 25/11/2008 - R$ 2.275,37 (fls. 3255/3257)LSB VEÍCULOS LTDA EPP (01.618.545/0001-29) - escritura pública 28/11/2008 - R$ 18.100,00 (fls. 1204/1206) COMPENSAÇÕES DE CRÉDITO: JOAQUIM MARCIO SALES - integral (fls. 2325 e 2630/2637)MONTE ROSA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA - integral (fls. 2321, 2370/2376 e #id:24ac3d9 );CORSINO RODRIGUES BRÁULIO - integral (fls. 2327, 2734/2748 e #id:aa726b7 );M & F PANIFICAÇÃO LTDA - integral (fls. 2322 e 2386/2393)JULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRA - integral (fls. 2323 e 2548/2562)DISTRIBUIDORA DE GELO PARANOA LTDA - integral (fls. 2325 e 2598/2612)ARTUR BENEVIDES SANTOS PRADO - integral (fls. 2326 e 2653/2660)ABIDENIO IZIDRO MARIANO - integral (fls. 2326 e 2661/2666)LSB VEÍCULOS LTDA EPP - integral (fls. 2326 e 2676/2684) FALECIMENTO do beneficiário originário JOAQUIM MARCIO SALES - 07/10/2009 (#id:7df70de ). SUPERPREFERÊNCIA IDOSO paga - R$ 16.350,00 em 20/04/2011 (fls. 988/1010). Retifique-se a autuação registrando-se os cessionários acima indicados como terceiros interessados. A partir da planilha de #id:493cc20 , atualizem-se os cálculos do beneficiário originário, JOAQUIM MARCIO SALES, deduzindo-se as cessões supra noticiadas, aplicando-se o regramento dos artigos 21 ao 25 da Resolução CNJ nº 303/2019 e artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021. Atualizem-se, ainda, os valores das cessões de crédito cujos cessionários NÃO COMPENSARAM seus créditos, aplicando-se o regramento dos artigos 21 ao 25 da Resolução CNJ nº 303/2019 e artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021, confeccionando-se planilhas de cálculo individualizadas para cada cessionário, quais sejam: MILTON ALVES MILHOMENS;MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA;VILAS BOAS COMERCIO DE CONFECÇÕES E BIJUTERIAS LTDA;PANIFICADORA PÃO ITALIANO LTDA;JOAO FONSECA MACHADO DA SILVA. Após as atualizações supra, voltem os autos conclusos para regularização da titularidade no sistema GPrec e demais deliberações. Intimem-se as partes e os cessionários para ciência deste despacho, devendo o DISTRITO FEDERAL, no prazo de 5 dias, confirmar que MILTON ALVES MILHOMENS, MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA, VILAS BOAS COMERCIO DE CONFECÇÕES E BIJUTERIAS LTDA, PANIFICADORA PÃO ITALIANO LTDA e JOAO FONSECA MACHADO DA SILVA não compensaram seus créditos. Brasília-DF, 08 de setembro de 2026. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE Presidente Intimado(s) / Citado(s) - J.M.S.