Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível
Processo 0001565-83.2026.8.26.0132 (processo principal 1006259-15.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisangela de Gouveia Luiz - Magazine Luiza S/A - Vistos. Com o trânsito em julgado do processo principal, este incidente passará a tramitar como cumprimento definitivo de sentença (anotação já realizada no sistema informatizado). Considerando que há valores depositados à disposição os valores (vide documento de fl. 29), defiro o levantamento em favor da parte exequente que deverá acostar aos autos formulário devidamente preenchido. Sem prejuízo, deverá a parte exequente acostar aos autos novo cálculo, abatendo os mencionados valores, devendo, em seguida, a parte executada intimada para que proceda ao pagamento do saldo remanescente. Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIEGO FERNANDO PIMENTA (OAB 467798/SP)