Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001564-92.2026.8.26.0619 (processo principal 1003600-27.2025.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Sandra Margarete Pasquini Cavichia - Vistos. Intime-se a parte requerida para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento da decisão. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)