0001564-80.2025.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0001564-80.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1012360-26.2019.8.26.0020) (processo principal 1012360-26.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - P.C.J.C. - J.M.J.J. - Vistos. 1. Indefiro o bloqueio das chaves PIX em nome do executado, pois não implica resultado útil ao propósito da presente ação, sendo certo, inclusive, que o fato de ele deixar de receber valores pode impactar negativamente no cumprimento da sentença. 2. Sem prejuízo, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0001628-90.2025.8.26.0020, em trâmite na 5ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, a qual incidirá sobre eventual crédito ou valor que couber ao executado em razão da penhora de sua cota-parte correspondente a 1/6 do imóvel localizado na Rua Madri, designado pela letra S, antiga Travessa da Rua Iracema, Passagem Um, nº 21, Itaberaba, São Paulo SP, matrícula nº 27.577 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, até o limite do débito exequendo, no valor de R$ 138.557,59, atualizado até agosto/2026, comunicando-se a este Juízo oportunamente. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO, CUJA CÓPIA DEVE SER ENCAMINHADA PELA PARTE EXEQUENTE. Deve, ainda, comprovar seu protocolamento no prazo de 15 dias, sob pena de revogação desta decisão. A resposta deverá ser enviada para o e-mail institucional do Ofício da Família e Sucessões do Foro Regional Nossa Senhora do Ó: upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.Br. 3. Por fim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 146738/SP), RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 305375/SP), PAULA CRISTINA JERONIMO CORREA (OAB 330046/SP), MARIA CAROLINE VIEIRA CORRÊA (OAB 431627/SP)