0001562-28.2011.5.02.0018

Intimação

TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001562-28.2011.5.02.0018 RECLAMANTE: ROSINEIDE SAMPAIO RODRIGUES RECLAMADO: ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8686196 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença - Extinção da Execução Vistos, Nos termos do art. 11-A da CLT, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho pelo decurso do prazo de dois anos, contados da inércia do exequente em cumprir com determinação judicial no curso da execução. No presente caso, embora regularmente intimado(a) para indicar meios efetivos de persecução patrimonial, com vencimento do prazo em 17/07/2024, o(a) exequente quedou-se inerte. A prescrição intercorrente, portanto, operou-se em 17/07/2026. Desta forma, com fundamento no art. 924, V, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução, sem qualquer ônus às partes, inclusive quanto às verbas acessórias, sucumbenciais e processuais, a teor do art. 921, § 5º, parte final, do CPC. Intimem-se as partes. Tratando-se de executada(o) revel, os prazos processuais fluem a partir da publicação da decisão, conforme art. 346 do CPC. Não há valores depositados em contas vinculadas a este processo (Siscondj ou SIF). Excluam-se as executadas do BNDT. Dispensada a vista à União (PGF), vez que o valor das contribuições não supera o teto estabelecido de R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU, n° 47, de 07/07/2023. Decorrido o prazo legal, sem insurgências e com as cautelas de praxe, arquive-se definitivamente. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE SAMPAIO RODRIGUES