0001560-79.2011.5.03.0099

Intimação

TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0001560-79.2011.5.03.0099 AUTOR: MARCO AURELIO SILVA MAGALHAES RÉU: PROGETTARE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 623189c proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos. Considerando-se que a empresa ré encontra-se inapta perante a RFB (vide id a5a39f4) e não foi localizada nas tentativas de notificação/intimação nestes autos, o que torna inócua qualquer medida executória em seu desfavor; Defiro o requerimento da parte autora e instauro, com base no Art. 855-A da CLT c/c os artigos 133 a 137 do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Por conseguinte, determino a citação dos sócios da reclamada, Sr. JOAO MENDONCA DE ALMEIDA - CPF: 419.842.856-53 e Sra. MARIA ANGELICA ELEUTERIO DE SOUSA, CPF: 762.730.086-04, via postal com AR (qualificação no id:2a2dfbf, documento do qual determinei a juntada aos autos), para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação quanto ao incidente ora instaurado. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. GOVERNADOR VALADARES/MG, 01 de setembro de 2026. ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO SILVA MAGALHAES