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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Embu das Artes · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001558-61.2023.8.26.0176/SP
EXEQUENTE: JEAN PIERRE DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB SP109570)
EXEQUENTE: KATYUSCYA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB SP109570)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o formulário MLE devidamente preenchido (disponibilizado no sítio do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx), a fim de viabilizar o levantamento dos valores depositados nos autos, observadas as disposições dos Comunicados Conjuntos nº 2.205/2018, nº 2.047/2018 e nº 474/2017.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, especificando as medidas executivas que pretende sejam adotadas, apresentando, para tanto, planilha atualizada do débito, com o devido desconto dos valores já depositados e/ou levantados.
Fica desde já consignado que não serão deferidas medidas executivas repetitivas, protelatórias ou formuladas de maneira genérica, especialmente aquelas já realizadas nos autos, devendo eventual providência requerida ser especificamente indicada e devidamente justificada quanto à sua pertinência e utilidade para a satisfação do crédito, em observância aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem os Juizados Especiais.
Apresentado o formulário MLE, verifique a Serventia se corretamente preenchido e, estando em termos, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores, independentemente de nova conclusão.
Com a juntada do comprovante de pagamento, cientifiquem-se as partes.
Intime-se