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0001557-29.2026.8.16.0183

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 1ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

    Processo:0001557-29.2026.8.16.0183(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Salvatore Antonio Astuti Órgão Julgador:1ª Câmara Cível Data do Julgamento:24/08/2026 Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Acórdão que anulou de ofício a sentença e a decisão de julgamento antecipado por ausência de fundamentação. Alegação de omissões e contradição. Inocorrência. Embargos de declaração não providos.

    Fonte oficial

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