Processo 0001555-83.2024.8.26.0431

2026-09-16 · TJSP

Processo 0001555-83.2024.8.26.0431 (processo principal 1000348-03.2022.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Pavanello - FATO 4 ESSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Ciência às partes acerca do ofício juntado às fls. 84/87. - ADV: DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), NATÁLIA BRAGA ARAUJO PAVANELLO (OAB 317202/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 0001555-83.2024.8.26.0431 (processo principal 1000348-03.2022.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Pavanello - FATO 4 ESSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Vistos. Considerando os termos do acordo homologado e, em especial, o quanto expressamente pactuado no item i do termo de transação (fls. 42), defiro o requerido. Serve a presente decisão como ofício ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pederneiras/SP, para que proceda ao cancelamento dos registros nº 02 e 03 lançados na matrícula nº 34.920, em observância aos termos ajustados pelas partes. Conste do expediente que a ordem decorre do acordo homologado nestes autos, devendo o Sr. Oficial promover as averbações e anotações necessárias ao integral cumprimento da determinação judicial. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), NATÁLIA BRAGA ARAUJO PAVANELLO (OAB 317202/SP)