0001555-20.2022.8.13.0430

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Monte Belo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Belo / Vara Única da Comarca de Monte Belo Avenida Getúlio Vargas, 467, Fórum José Amâncio de Souza, Centro, Monte Belo - MG - CEP: 37115-000 PROCESSO Nº: 0001555-20.2022.8.13.0430 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Seguida de Morte] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ARNALDO VITOR OLEGARIO CPF: 102.464.826-56 e outros DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação Penal em que se apura a prática do crime de lesão corporal seguida de morte. A instrução processual aguarda a oitiva de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Em decisão anterior (10691571881), foi deferida a substituição da testemunha José Othavio de Oliveira Alves pela testemunha Gabriel de Souza Lopes, a pedido do Ministério Público (10672918243). Na mesma decisão, acolhendo pleito da Defesa do corréu Arnaldo (10677575489), que também arrolou a testemunha José Othavio, determinei a realização de consulta via sistema SISBAJUD para localização da testemunha, por considerá-la relevante para o esclarecimento dos fatos. Com o resultado positivo da consulta (10725937304), que indicou novos endereços, a Defesa reiterou o pedido de oitiva, requerendo a expedição de carta precatória (10726606591). Pelo exposto, a fim de dar prosseguimento à instrução, designo audiência em continuação para o dia 23 de setembro de 2026, às 14h00min. Determino a intimação da testemunha Gabriel de Souza Lopes para comparecer ao ato, portando documento de identificação pessoal com foto, como RG ou CNH. Friso que a intimação deverá ocorrer no endereço indicado no ID 10672918243. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Carmo do Rio Claro/MG para intimação da testemunha José Othavio de Oliveira Alves, a ser tentada nos endereços obtidos via SISBAJUD e constantes na petição de ID 10726606591, para que compareça à audiência designada. Destaco que a sala passiva está devidamente agendada pelo SISAVI, conforme comprovante anexo, que contém o link de acesso à audiência. Intimem-se os réus para comparecimento. Notifique-se a Acusação e Defesa. Intimem-se. Cumpra-se. Monte Belo, data da assinatura eletrônica. VIVIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO VIEIRA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Monte Belo