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Tribunal
TRF5
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001554-62.2010.4.05.8400 AUTOR: GUARARAPES CONFECCOES S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA - RN7307 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA - SP285159 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), em cumprimento à decisão de id. n.º 181377917, abra-se vista dos autos à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias A resposta deverá, preferencialmente, ser vinculada ao expediente de intimação, para que o sistema encerre o prazo caso haja manifestação antes do termo final. Natal/RN, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) CRISTIANE CARLA DE OLIVEIRA AZEVEDO Servidor(a)
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