2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001553-84.2009.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: NEI AMORIM DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIME DALMEIDA CRUZ - BA22435 e JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA - BA38864 DESPACHO Por ora, intimo o FNDE e MPF, através do sistema, para que tenham ciência da migração destes autos e do pleito da parte acionada e documentos (Id 2282172591, 2282172699 e 2282172815), bem como para que se manifestem requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. Havendo manifestação, intime-se a parte contrária, para que se manifeste. Prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal