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TJSP · Foro de Pirassununga - 3ª Vara
Processo 0001553-64.2026.8.26.0457 (processo principal 1000546-54.2025.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Isaac Canhisares - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. O e-mail de fls. 39/40 demonstra que não obstante o comando judicial expresso, a executada permanece descumprindo sua obrigação de custear integralmente o tratamento da parte exequente junto ao AC. CAMARGO CÂNCER CENTER. Diante disso, e considerando que a parte exequente possui cirurgia agendada para o dia 21/09/2026, conforme documentos de fls. 41/42, justifica-se a majoração da multa anteriormente imposta. Sendo assim, intime-se via DJE e carta AR a parte executada, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove a autorização da cirurgia marcada junto ao AC CAMARGO CÂNCER CENTER, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, até o limite de R$ 60.000,00, sem prejuízo de sequestro de valores para a execução da cirurgia, em caso de descumprimento da ordem judicial. Transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação, justificando o não cumprimento das obrigações de fazer (art. 525, caput, do CPC), por meio de advogado. Ficam as partes cientes de que as petições relativas ao cumprimento de sentença deverão ser direcionadas a este Juízo com o número destes autos, ou seja, 0001553-64.2026.8.26.0457. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUSA MOTA (OAB 206882/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
TJSP · Foro de Pirassununga - 3ª Vara
Processo 0001553-64.2026.8.26.0457 (processo principal 1000546-54.2025.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Isaac Canhisares - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vista dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, diligência do Oficial de Justiça para a intimação do executado. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ANA PAULA DE SOUSA MOTA (OAB 206882/SP)
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