Consulta Processos Brasil

Publicações do processo

0001552-14.1984.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0001552-14.1984.8.26.0114/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio Celso Eduardo Camargo Schwarzenbeck - Conheço dos embargos de declaração opostos pela Fazenda (fls. 105/114) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque a sentença embargada já consigna que a repetição do valor pago a maior dependerá de nova ação de conhecimento, "ainda que possa ser processada nos mesmos autos" (fls. 98), o que se encontra em consonância com o IRDR 34 do E. TJSP. Intime-se. - ADV: JULIANO COUTO MACEDO (OAB 198486/SP)

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.