2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001545-38.2012.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: ELIZEU DE JESUS Advogado(s): LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (OAB:BA34758), MAIANNE MARA GAMA LIMA (OAB:BA66453) REU: MUNICIPIO DE JEREMOABO Advogado(s): JESSICA VARJAO SILVA (OAB:BA58750) DESPACHO Vistos, Inicialmente, promova o cartório a regularização do domicílio eletrônico do réu. Em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 CPC), intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de ID 560953673 e ss. Na mesma oportunidade, deverá o Município réu informar se possui provas a produzir, especificando-as. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jeremoabo/BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza Juíza de Direito Decreto Judiciário 298/2026