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0001544-96.2023.8.26.0299

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001544-96.2023.8.26.0299/SP RÉU: RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): AURÉLIO CANCIO PELUSO (OAB PR032521) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte ré KOVI TECNOLOGIA S.A. comprovou o pagamento do débito executado (Evento 184). A parte autora compareceu aos autos e apresentou formulário para levantamento da quantia depositada (Evento 199), operando-se a satisfação integral da obrigação. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte autora, conforme dados indicados no formulário acostado ao Evento 199. Após, considerando que não foi necessário instaurar cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. int.

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