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Publicações do processo
0001539-57.2018.8.24.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Cecília · Sentença
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001539-57.2018.8.24.0056/SCACUSADO: EDILSON LEITE ADVOGADO(A): EDUARDO CORREA (OAB SC051804) ADVOGADO(A): RICHARD JEAN RIBEIRO (OAB SC052647) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO INADMISSÍVEL a denúncia apresentada pelo Ministério Público e, em consequência, IMPRONUNCIO o acusado EDILSON LEITE quanto à imputação descrita no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso I, ambos do Código Penal. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
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