0001539-44.2025.5.19.0010

Intimação

TRT19 · 10ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0001539-44.2025.5.19.0010 EXEQUENTE: CLOVIS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (10) EXECUTADO: SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556f3cd proferido nos autos. DESPACHO 1. Verifica-se que foram expedidos os competentes alvarás judiciais em favor de 9 (nove) dos 10 (dez) exequentes, restando pendente unicamente a destinação do crédito titularizado por JOÃO DE ARAÚJO DIAS JÚNIOR, falecido, conforme certidão de id. 79df3fd. 2. Diante disso, intime-se o patrono que atuou na representação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização processual do polo ativo, mediante a juntada da certidão de óbito e da declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social (art. 1º da Lei nº 6.858/1980) ou documentação comprobatória de inventário/sucessores legais (arts. 687 e seguintes do CPC), acompanhada do devido instrumento de mandato, a fim de viabilizar o levantamento do saldo remanescente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à realização de diligências por meio do sistema PREVJUD e demais convênios disponíveis (como CRC-Jud e SISBAJUD/Infojud), visando à localização de certidão de dependentes previdenciários, dados de óbito e eventuais sucessores do falecido. 4. Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para deliberações. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. CICERO ALANIO TENORIO DE MELO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS - EDVANE DE FATIMA LIRA GUEIROS - JACQUELINE ERIKA TORRES NEUMANN COSTA - CLOVIS VIEIRA DE SOUZA - SINDICATO DOS TRAB EM OBRAS E HABITACAO DE ALAGOAS - JOSE CICERO DA SILVA - JOAO DE ARAUJO DIAS JUNIOR - ELENILDA DUARTE DA SILVA - JANETE DA SILVA OLIVEIRA - JOSE ARNALDO DA SILVA - JOSE DE MORAIS FILHO