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Publicações do processo
0001538-21.2026.8.26.0223
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001538-21.2026.8.26.0223/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Pátrícia Lourêncio dos Santos - Nos termos do Comunicado 66/2024, intime-se a entidade devedora, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ANA CAROLINA DE SOUZA BARRETO SOBRINHO (OAB 515445/SP), GERALDO DE SOUZA SOBRINHO (OAB 370738/SP)
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