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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001538-04.2023.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Roque - Apelante: Leonardo da Silva Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação interposta por LEONARDO DA SILVA MOREIRA, qualificado nos autos do Processo Criminal n° 0001538-04.2023.8.26.0586, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB: 347151/SP) - 10º andar