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TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654000431 NÚMERO ÚNICO: 0001537-30.2026.8.25.0040 REQUERENTE : JOSEFA MARIA DE JESUS ADV. : ADAILSON DE JESUS SANTOS - OAB: 7567-SE REQUERIDO : GUSTAVO DUQUE TEMOTEO JUNIOR ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE SENTENÇA....: (...) ADVIRTO AS PARTES DE QUE DISPÕEM DO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, PARA PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR EVENTUAIS AJUSTES, FINDO O QUAL O PRESENTE SANEADOR TORNAR-SE-Á ESTÁVEL NA FORMA DO ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO QUINQUÍDIO LEGAL, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECORRIDO O PRAZO SEM PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO DA DECISÃO ESTABILIZADA NO SISTEMA E INTIME-SE O RÉU PARA QUE ATENDA AO COMANDO DE ESCLARECIMENTO DE PERTINÊNCIA PROBATÓRIA NO PRAZO DETERMINADO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA A DELIBERAÇÃO SANEADORA COMPLEMENTAR OU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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